Política de LGPD

1. Nosso compromisso com a LGPD

A Maaxtrom reconhece a importância da proteção de dados pessoais e está comprometida com o cumprimento integral da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais legislações aplicáveis.

Esta política complementa a nossa Política de Privacidade e detalha as práticas específicas de conformidade com a LGPD.

2. Conceitos-chave da LGPD

• Dado pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais;
• Controlador: quem toma as decisões sobre o tratamento dos dados (no caso: Maaxtrom);
• Operador: quem realiza o tratamento em nome do controlador;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, uso, compartilhamento, armazenamento, eliminação etc.);
• Consentimento: autorização livre, informada e inequívoca do titular.

3. Princípios que seguimos

Nossas atividades de tratamento de dados são orientadas pelos princípios estabelecidos no Art. 6º da LGPD:

1. Finalidade: tratamos dados apenas para propósitos legítimos, específicos e informados;
2. Adequação: o tratamento é compatível com as finalidades declaradas;
3. Necessidade: limitamos o tratamento ao mínimo necessário para alcançar as finalidades;
4. Livre acesso: garantimos ao titular consulta fácil e gratuita sobre seus dados;
5. Qualidade dos dados: zelamos pela exatidão e atualização;
6. Transparência: prestamos informações claras e precisas sobre o tratamento;
7. Segurança: aplicamos medidas técnicas e administrativas de proteção;
8. Prevenção: adotamos medidas para prevenir danos decorrentes do tratamento;
9. Não discriminação: não realizamos tratamento para fins discriminatórios;
10. Responsabilização: demonstramos adoção de medidas eficazes de conformidade.

4. Como tratamos seus dados

Os dados coletados pelo nosso site e canais de contato são tratados para as seguintes finalidades:

• Responder às solicitações enviadas pelo formulário de contato;
• Elaboração de orçamentos e propostas técnicas;
• Execução dos serviços contratados;
• Emissão de notas fiscais e cumprimento de obrigações legais;
• Comunicação com clientes atuais sobre serviços técnicos e status de reparo.

O consentimento do titular é solicitado explicitamente no momento do envio de dados, através de checkbox específico no formulário de contato.

5. Seus direitos como titular

Conforme o Art. 18 da LGPD, você, como titular dos dados, pode a qualquer momento solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
• Acesso aos seus dados pessoais que possuímos;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento.

As solicitações podem ser feitas por e-mail: contato@maaxtrom.com.br. O prazo para resposta é de até 15 dias úteis, conforme a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

6. Compartilhamento de dados

A Maaxtrom não vende, aluga ou comercializa dados pessoais sob nenhuma hipótese. O compartilhamento ocorre somente quando:

• Há necessidade operacional com prestadores de serviços essenciais (hospedagem, e-mail profissional), sob contratos de confidencialidade;
• Há obrigação legal ou determinação judicial;
• O titular autoriza expressamente.

7. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida:

• Transmissão de dados via HTTPS (SSL/TLS);
• Proteção por firewall e monitoramento contínuo do servidor;
• Acesso aos dados limitado a pessoas autorizadas mediante credenciais;
• Política de backup e recuperação de dados;
• Validação de formulários com proteção anti-spam (honeypot) e sanitização de inputs;
• Atualização regular de softwares e bibliotecas utilizadas.

8. Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Maaxtrom comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados em prazo razoável, conforme o Art. 48 da LGPD.

9. Encarregado (DPO)

A Maaxtrom mantém um ponto de contato dedicado para questões relativas à proteção de dados pessoais:

• Canal de contato: contato@maaxtrom.com.br
• WhatsApp: (19) 99767-2227

Importante: ao preencher qualquer formulário de contato em nosso site, você está fornecendo consentimento livre, informado e inequívoco para o tratamento dos seus dados pessoais conforme esta Política. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento pelos canais indicados.

Este documento foi preparado com base na LGPD e nas boas práticas de governança de dados. Recomenda-se revisão periódica por profissional da área jurídica.